Deputado quer mais empresas nos regimes Simples e MEI

A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também esta no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. Uma grande mobilização empresarial ja esta marcada para o mês de janeiro para pressionar os parlamentares a votar o projeto na volta dos trabalhos legislativos.

O parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) eleva de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões o teto de faturamento anual das empresasse pequeno porteara se enquadrarem no Simples, sistema menos burocrático de pagamentos de tributos. Pelo parecer, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil. Do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil.

O projeto seria votado ontem na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas o governo mobilizou a base para obstruir a votação. Se passasse, poderia ir para o plenário junto com uma pauta extensa de projetos que serão votados antes do recesso.

REJEIÇÃO

”São dois pilares fundamentais para a geração de empregos e que vai permitir as empresas tocarem a vida em frente”, disse Bertaiolli, que contesta avaliação da Receita contraria a mudança. ”Tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento. Isso não e bom”, disse. Segundo ele, 95% dos empregos no Pais nascem dos pequenos micro e pequenos negócios. O Brasil tem hoje 11,5 milhões de MEI’s e 4,5 de microempresas de pequeno porte.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e contraria a mudança das regras de faturamento, mas o relator disse que não tem duvidas que o projeto tem ampla aceitação no Congresso e será aprovado no inicio do ano, Segundo ele, as mudanças poderão entrar em vigor em 2022 com a aprovação em fevereiro.

FISCO

A Receita considera que a nova regra se enquadraria em renuncia tributaria e vê risco para as contas publicas. Durante a negociação da reforma do Imposto de Renda, o ex-secretário da Receita, Jose Tostes, comprou briga com as microempresas ao falar que depois da votação do projeto haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI para acabar com a distorção dos dois regimes de tributação.

A Receita considera que a nova regra se enquadraria em renuncia tributaria e vê risco para o Erário.

Melhor Convênio Médico

Melhor Convênio Médico

Equipe de Comunicação e Marketing RSIM Consultoria.

Deixe seu comentário

Sobre Nós

RSIM  se especializou em convênios com a finalidade de identificar e oferecer os Melhores Convênios Médicos a nossos clientes.

Como resultado firmamos parcerias com as melhores empresas de planos de saúde do país. 

Oferecemos o que existe de melhor em prevenção, acompanhamento e cuidados com a saúde.

Recent Posts

Siga-nos

Conheça a RSIM - A empresa que possui os Melhores Convênios Médicos do Mercado

Precisando de Renda Extra?

Conheça nosso Programa Corretor Parceiro e obtenha uma renda que pode variar de R$5 mil à R$50 mil reais mensais ou até mais!

Solicite um Orçamento!

Entre em contato conosco e tenha acesso aos melhores convênios médicos com o melhor preço do mercado.