A correção da tabela de enquadramento das empresas no Simples e no Microempreendedor Individual (MEI) também esta no pacote de medidas em pauta na Câmara para dar fôlego aos pequenos negócios em 2022. Uma grande mobilização empresarial ja esta marcada para o mês de janeiro para pressionar os parlamentares a votar o projeto na volta dos trabalhos legislativos.
O parecer do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) eleva de R$ 4,8 milhões para R$ 8,3 milhões o teto de faturamento anual das empresasse pequeno porteara se enquadrarem no Simples, sistema menos burocrático de pagamentos de tributos. Pelo parecer, o limite para as microempresas sobe de R$ 360 mil para R$ 415,8 mil. Do MEI passa de R$ 81 mil para R$ 138,6 mil.
O projeto seria votado ontem na comissão de Finanças e Tributação da Câmara, mas o governo mobilizou a base para obstruir a votação. Se passasse, poderia ir para o plenário junto com uma pauta extensa de projetos que serão votados antes do recesso.
REJEIÇÃO
”São dois pilares fundamentais para a geração de empregos e que vai permitir as empresas tocarem a vida em frente”, disse Bertaiolli, que contesta avaliação da Receita contraria a mudança. ”Tem empresa que não quer vender para não ficar fora do enquadramento. Isso não e bom”, disse. Segundo ele, 95% dos empregos no Pais nascem dos pequenos micro e pequenos negócios. O Brasil tem hoje 11,5 milhões de MEI’s e 4,5 de microempresas de pequeno porte.
A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e contraria a mudança das regras de faturamento, mas o relator disse que não tem duvidas que o projeto tem ampla aceitação no Congresso e será aprovado no inicio do ano, Segundo ele, as mudanças poderão entrar em vigor em 2022 com a aprovação em fevereiro.
FISCO
A Receita considera que a nova regra se enquadraria em renuncia tributaria e vê risco para as contas publicas. Durante a negociação da reforma do Imposto de Renda, o ex-secretário da Receita, Jose Tostes, comprou briga com as microempresas ao falar que depois da votação do projeto haveria a necessidade de uma revisão das regras do Simples e do MEI para acabar com a distorção dos dois regimes de tributação.
A Receita considera que a nova regra se enquadraria em renuncia tributaria e vê risco para o Erário.
